Governo Federal espera que os preços caiam até o Dia das Mães

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem decreto que zera as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes nas vendas de smartphones ao consumidor. O incentivo é dado dentro do Programa de Inclusão Digital e é válido para aparelhos fabricados no Brasil, com preço de venda de até R$ 1,5 mil. A expectativa do governo é que a desoneração reduza os preços nas prateleiras em até 30%  e que esse alívio já comece a ser percebido no Dia das Mães. Como a desoneração se dará na venda dos produtos, a medida valerá inclusive para os estoques das lojas.

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A redução no preço depende, porém, ainda da publicação de uma portaria que vai apresentar as especificações técnicas dos aparelhos a serem considerados smartphones. A previsão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é de que isso ocorra nesta semana.

Segundo o Ministério, entre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato, estão o wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros.

Aparelhos que se enquadrarem nessas especificações e que custarem até R$1,5 mil terão as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins reduzidas. Segundo o secretário de Telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão, a definição de um preço teto para que os aparelhos se enquadrem entre os beneficiados visa também a “estimular fabricantes de produtos mais caros a reduzir seus preços”.

Demanda

O ministro prometeu editar uma portaria ainda esta semana para regulamentar o decreto e disse que o aumento da demanda de internet móvel terá que ser atendido pelas companhias de telecomunicações. “As empresas terão que se virar para dar conta dessa demanda”, disse.

O Ministério informou que assinou termo de compromisso com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e com os fabricantes de celulares para que a redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja integralmente repassada aos consumidores. A desoneração de PIS/Cofins é dada na etapa de venda ao consumidor.

A estimativa inicial de renúncia fiscal do governo era de R$ 500 milhões por ano, mas segundo o ministro, como a medida está entrando em vigor em abril, em 2013 esse valor será menor. “Tudo também depende do ritmo de vendas. Se houver mais comércio de aparelhos, a renúncia tende a ser maior”, afirmou.

Há, no Brasil, cerca de 65 milhões de pessoas que possuem smartphones. Sem as medidas anunciadas hoje, a expectativa do governo era de que, até o final do ano que vem, esse número ficasse entre 130 milhões e 140 milhões.

Por meio do Decreto nº 7.981, o governo também zera a alíquota dessas contribuições para roteadores digitais e promove outras alterações no Decreto nº 5.602, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital.

Fonte: Tribuna do Norte - RN